| Título: |
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LEI Nº 15.365 25/03/2011 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no art. 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004. |
| Publicação: |
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DOC 26/03/2011 p. 3-5 c. 2-4, todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 340/2010 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 52.398/2011 - Regulamenta o art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 54.214/2013 - Regulamenta o parágrafo único do art. 1º desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga o art. 28 da Lei nº 13.396/2002.; (ver documento)
Lei nº 17.224/2019 - Revoga os §§ 1º a 4º do art. 5º desta Lei. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei 13.678/2003 - Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos do artigo 100, inciso II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, aos comissários de Comissões Processantes Permanentes do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED.; (ver documento)
Lei nº 13.768/2004 - Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo; institui plano de carreira, e dá outras providências. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 52.904/2012 - Dispõe sobre a definição das atribuições das funções gratificadas do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, criadas por esta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 16.239/2015 - Altera o § 1º do art. 5º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Servidor - Quadro da Guarda Civil Metropolitana - Criação - Função gratificada - Gratificação - Guarda Civil Metropolitano - Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico de Utilidade para o Serviço Público - Curso de comando - Centro de Formação em Segurança Urbana - Cargo em comissão - Cargo - Carreira - Quadro dos Profissionais da Administração - Transformação - Coordenador - Diretor - Remuneração - Escala de Valores das Funções Gratificadas do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - Permanência - Gratificação de gabinete - Incorporação - Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana - Denominação alterada - Extinção - Prazo - Opção |